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Mitos e verdades sobre população prisional e jornalismo no Brasil:

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Blog aponta premissas e dados falsos no debate público nacional

Parte I – O massacre
Comentei em 28 de dezembro:
Menos de cinco dias depois, um massacre cometido por detentos pertencentes à facção criminosa Família do Norte (FDN) no maior presídio do Amazonas e na Unidade Prisional de Puraquequara resultou na morte de 60 outros detentos, metade deles decapitados.
Um número ainda indeterminado dos mortos pertencia à fação paulista rival Primeiro Comando da Capital (PCC), mas o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que a maioria não tinha ligação com facções criminosas.
A tese de um confronto nacional entre elas respinga responsabilidade em Moraes, de modo que o ministro preventivamente preferiu restringi-la à administração penitenciária omissa.
“Isso tem uma questão muito mais profunda, que é a entrada de armas nas penitenciárias, em virtude da corrupção, e a possibilidade de presos perigosos ficarem submetendo, independentemente de facções, outros presos”, disse Moraes.
O governo federal ainda vazou a hipótese supostamente baseada em informações de inteligência de que o massacre tenha sido deflagrado para servir de cortina de fumaça para a fuga de 300 detentos.
O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) abriga quase o triplo de presos (170% a mais) que sua capacidade. São 1.224 presos em regime fechado para 454 vagas, ou seja: há um excedente de 770 presos.
Moraes declarou que o governador do Amazonas, José Melo (Pros), vai utilizar R$ 44,7 milhões de repasse do fundo penitenciário nacional para sanar os problemas do sistema prisional amazonense.
Este valor corresponde à verba recém-repassada a cada unidade federativa do Brasil pelo governo de Michel Temer.
“Aqui no Amazonas será possível o aumento de 1,2 mil vagas em penitenciárias, somadas as 3,6 mil vagas que vão ser disponíveis com uma Colônia Penal Agrícola e dois CDPs que devem ficar prontos este ano e solucionar a superlotação”, disse Moraes.
O ministro reiterou sua proposta para o sistema carcerário brasileiro:
“É preciso construção de presídios para separar presos por periculosidade e não por pertencerem a um grupo A, B ou C. Não podemos permitir que um grupo tenha domínio de um presídio.”
Nem que tenha as regalias que tinha em Manaus, como armas, celular liberado, frigobar, bebidas e sistema de som, não é mesmo?
Agora vamos às questões de fundo do debate histérico nacional.
Parte II – Este blog pergunta; este blog responde
1. A superlotação do presídio causou o massacre em Manaus?
Não há o menor indício de que os criminosos tenham decapitado e esquartejado rivais, ou assassinado demais detentos, para abrir espaço nas celas.
Informações preliminares, embora recebidas com ceticismo por Moraes, dão conta justamente de uma guerra de facções que disputam territórios e rotas do tráfico transnacional de drogas.
Uma delas, que movimenta milhões de reais por mês, é a “rota Solimões” – usada para escoar a cocaína produzida na Bolívia e no Peru por meio dos rios da região amazônica.
O PCC vinha “batizando” criminosos amazonenses de modo a aumentar a presença no Estado, o que havia desagradado à FDN, que ordenara a morte de três traficantes ligados à facção paulista.
De quebra, o PCC se aliou aos Amigos dos Amigos no controle do tráfico de drogas na favela da Rocinha, o mais rentável do Rio de Janeiro, o que aumenta a tensão com o Comando Vermelho (CV), rival dos ADA, tanto nas ruas quanto nos presídios de todo o país.
Investigadores acreditam que integrantes do CV pediram aos seus aliados da FDN que executassem membros do PCC em Manaus.
A superlotação tende, sim, a dificultar a capacidade de controlar os presos, o que pode contribuir indiretamente para massacres como o do dia 2, não sendo, porém, a sua causa direta.
2. Superlotação de presídios significa que o país prende mais do que deveria?
Não necessariamente.
Superlotação de presídio é uma coisa. Encarceramento excessivo é outra.
Para dar um exemplo torto que até Lula pode compreender: não é porque uma geladeira está superlotada de bebida que há bebida demais para uma festa. A geladeira pode ser pequena; e o número de convidados da festa, grande.
De forma similar, não é porque um presídio está superlotado que há presos demais para uma região. O presídio pode ser pequeno; e o número de criminosos atuantes na região, grande.
A confusão proposital ou irracional entre superlotação de presídio e encarceramento excessivo serve apenas àqueles que têm interesse em legalizar determinados crimes, soltar e manter bandidos soltos e/ou posar de seus defensores afetando preocupação com os “pobres” – embora sejam as pessoas de baixa renda as maiores vítimas dos bandidos, já que não têm dinheiro para pagar condomínio fechado, escoltas, blindagens e demais meios de proteção e segurança para si e suas famílias.
3. Ter uma das maiores populações carcerárias do mundo significa que o Brasil prende mais do que deveria?
Não.
Em 23 de junho de 2015, este blog revelou que o relatório do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), divulgado pelo Ministério da Justiça do governo petista de Dilma Rousseff, maquiava a posição do Brasil no ranking mundial de população carcerária.
Na ocasião, o então ministro José Eduardo Cardozo conseguiu emplacar na imprensa – em pleno período de discussão sobre a redução da maioridade penal, quando interessava ao PT pintar um quadro de inviabilidade para o aumento do número de detentos – a notícia de que o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, com 607 mil presos, ficando atrás apenas de China, Estados Unidos e Rússia.
Acontece que o Brasil tem a 5ª maior população do mundo, atrás apenas de China, Índia, EUA e Indonésia, de modo que ficar em 4º em número absoluto de presos é absolutamente natural.
No ranking mundial que importa – o de número de presos por cada 100 mil habitantes –, o Brasil passara, na verdade, da 36ª posição (com 289) para a 34ª (com 300), de acordo com o Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês).
Atualmente, o Brasil está na 32ª posição (com 307), o que não é necessariamente um indicador de encarceramento excessivo.
Detalhe 1: o ICPS não é uma fonte distinta.
É o responsável por ambos os rankings, absoluto e relativo, embora o Infopen tenha usado apenas os dados absolutos do ICPS, conforme lhe convinha – e ainda fazendo parecer que eram relativos, como este blog desmascarou.
Brasil aparece na 4ª posição no ranking mundial do ICPS em número absoluto de presos, não em relativo
JAN/2017: Brasil aparece na 4ª posição no ranking mundial do ICPS em número absoluto de presos, não em relativo (ICPS/Reprodução)
Brasil aparece na 32ª posição do ranking mundial do ICPS em número de presos por cada 100 mil habitantes
JAN/2017: Brasil aparece na 32ª posição do ranking mundial do ICPS em número de presos por cada 100 mil habitantes (ICPS/Reprodução)
Detalhe 2: nunca são comparadas em relatórios do Infopen as taxas de criminalidade existentes no Brasil e em outros países. O Brasil é, por exemplo, líder mundial em número absoluto de homicídios, mas apenas 8% desses casos chegam a ser solucionados, o que indica que a polícia prende muito menos assassinos do que deveria.
É preciso prender os demais assassinos, não soltar ou facilitar a vida dos outros criminosos.
4. Quais foram os truques do Infopen para maquiar a posição do Brasil no ranking mundial de população carcerária?
a) 2015
Reproduzo trecho do meu post da ocasião:
“O Infopen apresenta na figura abaixo ‘um panorama geral da situação prisional dos vinte países com maior número de presos no mundo’. Veja:
Captura de Tela 2015-06-23 às 20.16.33
Em seguida, vem a maquiagem sutil do Infopen: ‘Cotejada a taxa de aprisionamento desses países, constata-se que, em termos relativos, a população prisional brasileira também é a quarta maior: somente os Estados Unidos, a Rússia e a Tailândia têm um contingente prisional mais elevado.’
O relatório dá margem à confusão, porque indica a posição do Brasil em número de presos por 100 mil habitantes não no ranking de todos os países do mundo, mas no dos 20 países com maior número absoluto de presos. E esses 20 países não são necessariamente os que têm o maior número de presos por 100 mil.
As listas são diferentes, é claro, e eu mostro a verdadeira, que o Infopen faz questão de não mostrar, embora cite o ICPS quando lhe convém.
Captura de Tela 2015-06-23 às 20.10.14
Na lista correta do ICPS, Estados Unidos (em 2º), Rússia (em 8º) e Tailândia (em 10º) também estão obviamente na frente do Brasil, com a diferença de que há mais algumas dezenas de países à frente do nosso, que não estavam na figura do relatório.”
b) 2016
Desmascarado por este blog em 2015, o Infopen mudou de truque no ano seguinte.
Um trecho da página 14 do relatório divulgado em 26 de abril de 2016, ainda no governo petista de Dilma Rousseff, mas agora sob a gestão do militante de esquerda Eugênio Aragão no Ministério da Justiça, trazia a seguinte afirmação:
“Levando-se em conta países com uma população de no mínimo 10 milhões de pessoas [*], o Brasil tem a sexta maior taxa de presos por 100 mil habitantes.”
Ou seja: o Infopen precisou eliminar arbitrária e estrategicamente da frente do Brasil todos os países com população abaixo de 10 milhões de pessoas para que o Brasil aparecesse na sexta posição no ranking mundial em número relativo de presos.
Infopen maquia (e eleva para a 6ª) posição do Brasil no ranking mundial de população carcerária com um recorte para países de população acima de 10 milhões
Infopen maquia (e eleva para a 6ª) posição do Brasil no ranking mundial de população carcerária com um recorte arbitrário para países de população acima de 10 milhões (Infopen 2016/Reprodução)
Uma nota de rodapé em letras miúdas foi incluída para tentar justificar o recorte – ou, melhor dizendo, para desidratar o próprio sentido de proporcionalidade, restringindo-o à amostra que interessava ao Infopen:
[*] “Quando a população analisada é muito pequena, a variabilidade das estimativas se torna muito alta. Uma única pessoa presa nas Ilhas Seychelles, que tem 92 mil habitantes, terá impacto muito grande na taxa. A população de Seychelles não tem sequer o número de habitantes utilizado para calcular a taxa e esse país aparece, por sinal, com a maior taxa de presos por 100 mil habitantes no índice internacional do ICPS.”
Nota de rodapé do relatório do Infopen de abril de 2016 tenta legitimar recorte que maquia posição do Brasil no ranking de população carcerária
Nota de rodapé do relatório do Infopen de abril de 2016 tenta legitimar recorte que maquia posição do Brasil no ranking de população carcerária (Infopen 2016/Reprodução)
Chega a ser cômica a cara-de-pau dos autores do relatório, agravada pelo exemplo único do país de 92 mil habitantes, como se outros de 6, 7, 8, 9 milhões não tivessem sido providencialmente suprimidos para elevar as posições do Brasil.
5. A imprensa caiu na maquiagem do Infopen em 2015 e 2016?
Caiu.
Em 2015, como este blog mostrou, Estadão e UOL, por exemplo, noticiaram assim a falsa posição do Brasil:
“Em termos proporcionais, o Brasil possui 300 presos para cada 100 mil habitantes, uma taxa menor apenas à verificada nos Estados Unidos (698 presos para cada 100 mil habitantes), na Rússia (468) e na Tailândia (457).”
Falso. O Brasil estava na 34ª posição “em termos proporcionais”.
Em 2016, Estadão e UOL voltaram a disseminar o embuste:
“Com o aumento do contingente encarcerado, o Brasil atingiu taxa de 306,2 presos para cada 100 mil habitantes – a sexta maior do mundo, segundo o Infopen.”
Falso. O Brasil está na 32ª posição.
6. Por que a imprensa caiu na maquiagem do Infopen?
Porque jornalistas raramente leem e entendem fontes primárias.
Com frequência, apenas reproduzem releases oficiais ou os chamados resumos políticos de estudos e relatórios de qualquer natureza (como acontece, por exemplo, em notícias sobre “aquecimento global” e “mudanças climáticas” no mundo; ou sobre “cultura do estupro” no Brasil).
A pressa para disputar cliques com veículos concorrentes na internet também impede a verificação dos fatos por trás das narrativas vendidas pelos interessados na publicação; e a militância de esquerda de boa parte dos jornalistas naturalmente agrava o problema, porque não interessa a militantes verificar os fatos por trás das narrativas com as quais simpatizam.
O resultado é um debate público histérico, carregado de posições inflamadas baseadas em premissas e dados falsos.
7. Como os esquerdistas que posam de defensores dos “direitos humanos” prejudicam o debate?
a) Em primeiro lugar, eles distorcem ainda mais do que o Infopen a posição do Brasil no ranking mundial de população carcerária, como mostrei em vídeo de 4 de agosto de 2015.
Nele, comentei os exemplos do socialista Marcelo Freixo (PSOL-RJ), da petista Erika Kokay (PT-DF) e dos comunistas do Partido da Causa Operária (PCO).
Assista ao trecho que vai das falas de cada um até a minha observação sobre a “mentira redobrada dentro da mentira anterior”:
Como escrevi em 3 de maio de 2014:
“A esquerda do PT e do PSOL é assim: o problema são as doações ilegais para campanhas eleitorais, ela quer proibir as doações legais; o problema são as armas ilegais nas mãos dos bandidos, ela quer proibir as armas legais nas mãos da população civil; o problema é o sistema prisional falho, ela quer deixar os bandidos soltos! É o país das soluções agravantes”.
b) Em segundo lugar, como detalhei aqui, esquerdistas como Freixo e Vladimir Safatle usam o expediente de relacionar a taxa nacional de encarceramento – elevada pelos estados que prendem mais – à taxa nacional de homicídios – elevada pelos estados que prendem menos – para fazer parecer que prender bandido não reduz a criminalidade e o Brasil ‘precisa de menos pessoas presas’.
Como escrevi em 23 de junho de 2015:
“Na verdade, precisamos é de mais e melhores prisões, mas há 12 anos o PT prefere usar a precariedade do sistema prisional para legitimar que os bandidos – integrantes da classe revolucionária, como ensinava Herbert Marcuse – fiquem soltos aterrorizando a população brasileira.
Como disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB) há uma semana, na comissão da maioridade penal:
‘O governo aqui falou, por exemplo, que os presídios são medievais, mas foi ele que contingenciou os recursos para construir os presídios.’
Pois é. Os jornais não deveriam contingenciar essas informações.”
Em 30 de junho de 2015, ainda comentei:
O governo Dilma reduziu 85% dos repasses aos Estados para a construção de novas penitenciárias e diminuiu também os recursos para reestruturar e modernizar as já existentes.
8. Como esquerdistas reagiram ao massacre em Manaus?
Repetindo velhos engodos em favor de sua agenda ideológico-partidária.
Frei Betto, que foi assessor especial de Lula entre 2003 e 2004, eleitor de Dilma Rousseff, amigo do ditador cubano Fidel Castro e indicado pelo então número 2 das Farc, Raúl Reyes, como contato do grupo terrorista no PT, publicou artigo no Globo lamentando o “preconceito étnico” e “de classe” contra os presos.
O Brasil necessita urgente de uma profunda reforma do sistema prisional. Todos sabem que a omissão do poder público, contentando-se em usá-lo como mero depósito de presos, favorece o empoderamento de facções criminosas.”
É o modo petista de sugerir veladamente a soltura de ao menos parte dos bandidos.
Já a Associação dos Juízes para a Democracia criticou o “punitivismo” e a “guerra contra as drogas”.
Para o grupo, que também havia criticado a condução coercitiva de Lula, “a tragédia do Compaj corrobora a necessidade da sociedade e do Estado brasileiro refletirem sobre tal política punitivista”.
“É necessário também cessar a irracional ‘guerra contra as drogas’, que vem causando a morte de milhares de pessoas socialmente excluídas em todo o mundo.”
Ou seja: em nome dos pobres, juízes de esquerda defendem passar a mão na cabeça de bandidos e legalizar determinados crimes.
9. Ricardo Lewandowski já tomou alguma medida para soltar bandidos, valendo-se de dados maquiados do Infopen?
Sim.
Como comentei em janeiro e fevereiro de 2016:
“Do ponto de vista político, temos que concordar que essa é uma medida impopular. Não é algo sempre compreendido pela população de maneira geral, mas é algo que se faz absolutamente necessário porque hoje somos o 4º país no mundo que mais encarcera”, disse o então presidente do STF.
Comentei na ocasião:
“O povo que não tem dinheiro para pagar seguranças, porque já paga os do STF, compreende perfeitamente que corre mais perigo com a libertação de presidiários, mas Lewandowski prefere, na prática, chamar o povo de idiota para fingir que há um motivo nobre e técnico por trás disso.”
Mais:
O que se deve destruir no Brasil não é a ‘cultura do encarceramento’, da qual fala Lewandowski – que naturalmente, aliás, foi voto vencido na recente decisão do Supremo de autorizar prisão após julgamento em 2ª instância -, mas sim a ‘cultura do crime’, da qual falei detalhadamente aqui.”
Cármen Lúcia, atual presidente do STF, vai a Manaus na quinta-feira para avaliar a crise penitenciária e o mínimo que se espera dela é que tenha mais amor aos fatos que Lewandowski.
Se o Brasil souber colocar presos para trabalhar sob custódia, eles já farão muito mais pelo país do que os militantes que os querem soltos.
Felipe Moura Brasil 

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